Sindicalista Não Tem Filhos?

Sindicalista não tem Filhos?

(O Sindicalismo em Causa Própria.)

Klaus H. G. Rehfeldt

Desde sua criação na Alemanha em fins do século XIX, o sistema de aposentadoria tutelada pelo Estado revelou-se uma conquista social sem paralelo em todo mundo (aliás instituído por uma ferrenho antissocialista, o chanceler Otto von Bismarck). Sua versão original previa uma idade de aposentadoria de 70 anos e a sobrevida média do aposentado era de cerca de um ano. Desde então observaram-se constantes mudanças e adaptações por necessidades conjunturais ou conveniências políticas de cada sociedade. Hoje, os detalhes variam de país para país, mas a concepção básica comprovou sua validade.

Mais recentemente, mudanças no perfil demográfico das sociedades, especialmente um sensível aumento na expectativa da vida, causaram uma crescente desproporção entre o período de contribuição e a duração do benefício; os valores auferidos pelo trabalho não cobrem mais os montantes pagos durante a aposentadoria, tornando a sistemática atual insustentável – já a curto prazo. A consequência lógica de uma vida mais longa é a necessidade de um período produtivo igualmente mais longo para garantir seu sustento de toda esta fase da vida – o resto é utopia, pois não somente a velhice, mas também a fase da idade produtiva está se alongando. O trabalhador que se aposentar aos 60 anos de idade tem uma expectativa de vida de 83 anos. Isso levanta uma pergunta: o máximo de 42 anos produtivos conseguem formar um fundo que custeie mais 21 anos (50% do tempo produtivo) de aposentadoria?

Diferentemente da quase totalidade das outras nações, o Brasil não incluía uma idade mínima como fator central na determinação do momento inicial da aposentadoria. Isto impede uma vinculação – e correção – automática e contínua da idade mínima com a mudança da expectativa de vida, evitando assim resistências espontâneas ou, na maioria das vezes, fomentadas por organizações sindicais sob o pretexto de preservar direitos trabalhistas duramente conquistados, bem entendido, em épocas com parâmetros socioeconômicos e demográficos bem diferentes. Porém, uma reformatação das fontes de geração de recursos previdenciários é inadiável. É absolutamente inviável mexer nas taxas de contribuição. Então, só resta redimensionar os parâmetros temporais, uma vez que a um tempo de contribuição histórico correspondem períodos cada vez mais longos de sobrevida custeados pela aposentadoria. Isto, além de estar em perfeita consonância com as mudanças demográficas em curso, justificaria um sistema de contribuições capitalizadas.

O argumento da defesa de direitos adquiridos é uma plataforma primorosa para as próximas eleições de diretorias sindicais. Enquanto isto, subtrai-se do trabalhador a informação de que esta rigidez condena seus filhos a conviver com uma previdência falida, sem quaisquer garantias que assegurem uma velhice minimamente digna e economicamente viável. É o fisiologismo imediatista de quem tem previdência privada paga pela entidade em detrimento do ajuste necessário de um sistema que visa beneficiar no longo prazo toda a coletividade trabalhadora, e que sustenta com suas contribuições e seu esforço.

Os recentes movimentos de protesto e paralizações contra a reforma previdenciária promovidos e instigados pelos sindicatos trabalhistas atingem em seus efeitos em primeiro lugar exatamente a faixa populacional economicamente mais frágil, supostamente defendidas pelas organizações sindicais. Mas, acima de tudo, deixam, no mínimo, uma dúvida: ou as lideranças sindicais atrás dessas “orquestrações sociais” têm realmente um perfil socioeducativo muito precário (em outros países são portadores de PhD), ou são muito espertos, iludindo outras pessoas, igualmente pouco instruídas, com informações falsas, promessas vazias e sonhos irrealizáveis, com o único objetivo de preservar o direito a sua poltrona na entidade de classe – nenhum aspecto que contribua para a construção de uma ‘classe trabalhadora’ socioeconomicamente mais próspera. O absurdo desse posicionamento evidenciou-se no momento em que os próprios partidos de esquerda deixaram de bloquear a tramitação da reforma previdenciária na comissão especial do Congresso – apesar da insofismável vinculação político-partidária. Os sindicalistas ainda não compreenderam que oposições por mera oposição e inconsistentes correm o risco de levar ao suicídio da entidade que insiste nelas (as pessoas estão rapidamente ficando mais esclarecidas!).

Um sugestão de ação construtiva e que justificaria a necessidade de sua existência: em vez de defender ‘atividades’ como cobrador de ônibus ou frentista de posto de gasolina, invistam os recursos gastos nesses ‘protestos’ estéreis na preparação de seus afiliados para o moderno mundo do trabalho que depois lhes proporcione uma aposentadoria digna. Além dos benefícios para os usufruidores diretos, mostraria que as organizações sindicais compreenderam os verdadeiros problemas do futuro mundo do trabalho.
Os sindicatos têm sua razão de ser, mas em outro nível.