Limitarianismo

 

Limitarianismo

 

(“Limitarianism” - - This text is written in a way to ease comprehensive electronic translation)

 

Klaus H. G. Rehfeldt

 

O termo é amplamente desconhecido, mas, em princípio, o limitarianismo questiona como o estabelecimento de certos limites para os seres humanos pode levar a resultados positivos e o conceito costuma ser usado em determinadas abordagens filosóficas. Recentemente, porém, ganhou destaque no contexto socioeconômico. Nessa esfera, a essência da questão é que bilionários ao redor do mundo estão chegando à nada prosaica conclusão de que não deveriam existir bilionários. Mas é bom lembrar que, embora sendo um argumento central do socialismo e que vem de longa data, esse questionamento não parte de alguma esquerda política, mas de dentro do cerne do capitalismo.

 

Os últimos dois séculos trouxeram um fenômeno novo para nossa civilização: a crescente concentração de riquezas em mãos de cidadãos comuns, fora da esfera aristocrática. Ao lado das centenárias riquezas dinásticas começaram a surgir aquelas oriundas de empreendedorismo, capacidade intelectual ou espírito inovador e desbravador. O resultado foi a constituição, concentração e reprodução de capitais necessários para fomentar o desenvolvimento de economias em rápido crescimento. Como atrás dessas iniciativas havia pessoas, essas obviamente foram remuneradas com lucros correspondentes. Na verdade, no sistema capitalista, a partir de um determinado nível de riqueza, sua acumulação não é mais resultado de empenho do detentor, mas simples efeito de reprodução do capital.    

 

Por um lado, justificando-se pelo próprio sistema capitalista, ressuscitaram por outro os antigos questionamentos de cunho religioso da legitimidade e licitude social e moral da riqueza de uns na presença de pobreza de outros, mas agora de ordem política. E eles se tornam mais intensos e relevantes na medida em que a desigualdade econômica e social está aumentando, embora não necessariamente por um crescente empobrecimento na base da pirâmide de renda, mais sim, do expressivo enriquecimento na sua ponta.

 

Como atitude voluntária e meritória, a filantropia faz parte da nossa história. Por exemplo, em 1521, Jakob Fugger inaugurou na cidade de Augsburg, Alemanha, uma vila para abrigar famílias em situação econômica difícil. (Até hoje existem 150 moradias em três ruas de sobrados, servindo ao mesmo fim – com aluguel de 0,88 € por ano.)  É um caso notório, até pela duração de sua existência, mas ele não é único. Sem entrar no mérito da razão, existem numerosos exemplos da prática de filantropia, seja ela eventual, seja rotineira, e em determinados casos, os montantes são expressivos. Porém, os resultados também, quando confrontamos o que significa o desembolso de 100 mil para um bilionário, e o que representa um ganho no mesmo valor para uma costureira ou um motoboy?

 

Numa postura mais radical, por ocasião do Fórum Econômico de Davos 2023, um grupo de mais de 200 super-ricos de vários países (nenhum brasileiro) está propondo outra solução. Partindo da realidade de que riqueza adicional a partir de certo ponto nada acrescenta porque ninguém, por exemplo, consegue viver em três iates ao mesmo tempo, o grupo propõe um imposto de alguma maneira correspondente à parte da riqueza impossível de ser usufruída, nem pelas próximas gerações, Diz parte da proposta textualmente: “Bilionários e milionários viram sua riqueza crescer em trilhões de dólares, enquanto o custo de uma vida simples agora está paralisando famílias comuns em todo o mundo A solução é simples para todos verem. Vocês, nossos representantes globais, devem tributar a nós, os ultra-ricos, e devem começar agora. - É um investimento no nosso bem comum e num futuro melhor que todos merecemos e, como milionários, queremos fazer esse investimento.”

 

A fundamentação do grupo é simples: Desde 2020, a riqueza combinada dos bilionários aumentou US$ 2,7 bilhões por dia (dados da Oxfam), e que o 1% mais rico da população mundial acumulou quase dois terços de toda a riqueza mundial – seis vezes mais do que os 7,2 bilhões de pessoas que compõem os 90% da restante população.

 

Tributação significa a disponibilização de recursos para redistribuição de renda através de programas governamentais. Nesse sentido, a proposta, além de surpreendente e louvável, não apenas terá efeitos sociais e econômicos mediante da inclusão de segmentos populacionais na sociedade economicamente ativa, mas, ao mesmo tempo, serve para aplainar arestas político-ideológicas.    

 

Entre altos e baixos, a humanidade amadurece ao longo de sua evolução, lenta, mas constantemente, e parece delinear-se mais um passo nessa direção, lento, mas promissor.     

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Câmbio e Paridade de Poder de Compra

(“Exchange and Purchasing Power Parity” - This text is written in a way to ease comprehensive electronic translation)

 

Klaus H. G. Rehfeldt

 

Em seu discurso no Fórum Econômico Mundial 2023, em Davos, a Ministra do Meio Ambientes, Marina Silva, afirmou que no Brasil “120 milhões estão passando fome”. Isso seria quase 60 por cento da população do país, obviamente uma asserção altamente leviana e questionável. Duas hipóteses oferecem-se na tentativa de explicar uma manifestação claramente ficcional diante de uma plateia tão importante: a dramatização forçada de uma situação apenas parcialmente verdadeira, ou a utilização (voluntária ou não) de parâmetros impróprios e inadequados. O primeiro pressuposto encontra sua resposta nas artimanhas da política, já o segundo merece uma reflexão mais aprofundada.

 

É comum que dados econômicos e sociais no plano internacional e de comparações mundiais utilizam o US-dólar como referência para fins de confrontação. Ocorre que o câmbio bancário ou comercial utilizado para tais comparações e compensações é um instrumento de mercado de procura e oferta, mas não reflete de uma maneira clara realidades conjunturais e socioeconômicas de uma nação. Um exemplo simples, utilizando o câmbio entre Euro e Real: o aluguel de uma moradia de dois quartos numa cidade média europeia gira em torno de 1.000 €, o que corresponde a cerca R$ 6.000 ao câmbio atual.  Entretanto, um imóvel em condições semelhantes deve oscilar no Brasil em média entre R$ 1.500 e 1.800. Ou então, se uma refeição em restaurante de categoria média custa em torno de R$ 50,00, ela deveria custar nos Estados Unidos, ao câmbio atual, cerca de US 10,00, quando, na realidade esse preço encontra-se ao redor de US$ 40,00.

 

 Outro exemplo: Um padeiro nos EUA tem uma verba de US$ 600,00 para comprar açúcar, cujo preço é de US$ 1,00 por kg, e ele compra 600 kg do produto. Seu colega no Brasil, para comprar 600 kg de açúcar ao preço de R$ 4,00 por kg necessitará uma verba de R$ 2.400, o que, ao câmbio de R$ 5,00/US$ representa US$ 480,00. E o colega alemão, com 540€ (= US$ 600), compra somente 270 kg de açúcar ao preço local de 2,00€ o kg. Nenhuma taxa de câmbio explica.    

 

O câmbio tem seu papel indispensável no mercado de divisas, onde compara e estabelece o valor das moedas (sob influência de instabilidades geopolíticas, mudanças conjunturais ou até anomalias climáticas), mas não espelha a diferença no poder de compra dessas moedas nos respectivos países. Estabeleceu-se antão a assim chamada Paridade do Poder de Compra (PPC) como uma métrica usada na macroeconomia e que relaciona as moedas de diferentes países ao respectivo poder de compra a uma "cesta padrão de bens e serviços" (alimentos, habitação, transporte, impostos, etc.). Com isso, essa paridade permite que os economistas comparem a produtividade econômica e os padrões de vida entre os países.

 

A fórmula para obter esse índice é simples: P (paridade) = custo da cesta de bens e serviços na moeda 1 ÷ custo da cesta de bens e serviços na moeda 2. Com o UD-dólar como referência e um poder de compra com valor 1, resulta da aplicação dessa fórmula no caso do Real que enquanto, com o câmbio em torno de R$ 5,00/US$ o d´lar se mostra cerca de cinco vezes mais forte que o Real, o poder de compra do dólar é atualmente apenas 2,5 vezes maior que o poder de compra do Real. (A título de curiosidade, enquanto USD$ 1,00 vale atualmente 380,00 $ argentinos, o poder de compra do dólar é apenas cerca de 50 vezes maior.)               

 

Neste ponto evidenciam-se as diferenças nas situações do turista e do residente num país estrangeiro. O turista compra sua moeda estrangeira pela taxa de câmbio comercial (p.ex., R$ 5,00/US$), paga US$ 40,00 por um almoço, isso é, o equivalente a R$ 200,00. Já o residente num país estrangeiro vive seu poder de compra com relação à sua renda na moeda local. Aqui é importante frisar que a PPC é uma média dos produtos e serviços da cesta e é maior ou menor para cada produto ou serviço individualizado, no caso das refeições, ela é de apenas 1,25.

 

Uma particularidade curiosa encontramos na zona do Euro onde, apesar da moeda comum, diferentes países apresentam paridades de poder de compra diferentes em relação ao US$, como, p.ex., Alemanha com PPS 0,736, Grécia com 0,546, e Portugal com 0,627, refletindo as diferenças de estruturas e resultados econômicos entre eles.

 

De uma maneira geral, a Paridade de Poder de Compra permite comparações socioeconômicas mais reais entre as nações, mesmo com a ressalva do valor de referência 1 não ser um parâmetro absoluto, mas estar vinculado a um país, no caso os EUA, cuja economia possui suas dinâmicas próprias. Mesmo assim, na determinação dos valores do seu Produto Interno Bruto (PIB), alguns países já levam a Paridade de Poder de Compra em consideração.  

Voltando ao discurso de Marina Silva, conclui-se que ela tomou como base a linha de pobreza de US$ 10.000 anuais, usada em países desenvolvidos. Isso são ao câmbio atual R$ 52.000 no Brasil – um erro absurdo e inadmissível. 

 

    

 

Oito Milhões a Menos

 

Oito Milhões a Menos.

 

(“Eight Million Less” - This text is written in a way to ease comprehensive electronic translations.)

 

Klaus H. G. Rehfeldt

 

O Brasil viveu na maior parte da última década uma ilusão demográfica, conforme revela o resultado prévio do censo de 2022 realizado pelo IBGE. Realizam-se censos a cada 10 anos (o último, por questão de disponibilidade de verba, foi adiado em dois anos). De acordo com esses censos, a população brasileira era respectivamente de 169,6 milhões de habitantes em 2000, de 195,7 milhões em 2010, com aumento de 26,1 milhões de habitante, ou seja, de 15,4% (média de 1,5%/ano), e de 207,8 milhões em 2022, com aumento de 12,1 milhões, isso é, 6,2% (média de 0,5%/ano). Assim, depois de uma longa história de taxas expressivas de crescimento, a realidade demográfica brasileira mostra quedas nas mesmas, com reduções significativas – 15,4% entre 2000 e 2010, e 6,2% ente 2010 e 2022. E essa tendência deverá continuar. (Aliás, um fenômeno já a mais tempo observado em vários países ao redor do mundo.)

 

Obviamente, há situações regionais ou locais que apontam na direção oposta. Santa Catarina, por exemplo, registrou aumentos respectivos de 16,6 % para o período de 2000 a 2010, e de 24,2% para o de 2010 a 2022. Já o município de Luiz Eduardo Guimarães, Oeste da Bahia, conta com um aumento populacional de 108,3 mil habitantes em 2022 contra 18,3 no ano 2000, uma aumento de 591,8% (média de 26,0%/ano).  Mas isso significa, que outras regiões ou municípios podem situar-se bem abaixo das médias nacionais citadas.

 

É importante observar que nos anos entre dois censos, o IBGE realiza estimativas locais, cuja somatória resulta num cômputo nacional. Segundo tais estimativas, a população do Brasil seria de 216 milhões de pessoas em 2022. Com os dados preliminares do censo atual publicados, no entanto, o Brasil foi surpreendido com uma diferenças de cerca de oito milhões de habitantes a menos, o que, entre outras coisas, significa a antecipação do momento de estagnação populacional, originalmente prevista para meados da década de 2040, para o início de década de 2030.                  

 

Todos os planejamentos e projeções públicos são baseadas nos dados fornecidos pelo IBGE, seja de censos, seja de estimativas. No caso de uma diferença de oito milhões de habitantes, não importa a causa de tal discrepância, governo e entidades públicas precisam urgentemente revisar e reajustar seus programas, diferentemente da iniciativa privada, que reage rapidamente às mudanças dos mercados e redefine as necessárias estratégias. Uma população 4% menor do que oficialmente tomada como base exige o estabelecimento de novos parâmetros, especialmente no que se refere a investimentos futuros nas mais diversas áreas. De uma maneira geral, os ‘mais’, e ‘maiores’ poderão ser substituídos por ‘melhores’ – por exemplo, em vez da desnecessidade de mais espaço físico escolar, cabe um melhor ensino. A mudança da sociedades das quantidades para outra das qualidades.

 

Há efeitos estatísticos imediatos, como um aumento do PIB per capita e a consequente percepção de um agravamento da desigualdade econômica e social. Por outro lado, essa aceleração em direção à estagnação e ao posterior crescimento negativo não há de ser um fato negativo. Obviamente, os mercados de suprimento e de consumo, de trabalho e outros já vivem a realidade demográfica verificada pelo IBGE. Sendo mercados de produtos de movimentação relativamente rápida dispõem de agilidade para reajustes rápidos. Já o mercado imobiliário, com produtos de longa durabilidade precisa ficar atento para a evolução da demanda de seus produtos ao lado do efeito eventualmente compensatório proporcionado pelo gradual ingresso da população de menores recursos nesse mercado.

 

Em princípio, uma população em crescimento mais lento não deverá constituir problema para o mercado de trabalho, pois na outra ponta, o número de consumidores também crescerá mais lentamente. A lei da oferta e procura continuará regendo os mercados livres.

 

Como, no entanto, o prazo para a inversão da dinâmica demográfica ficou sensivelmente mais curto, esse momento deverá começar a ser levado em conta nos projetos de longo prazo. Consequência direta, entretanto, da desaceleração de crescimento, desembocando em posterior contração populacional, é uma concentração de renda a partir de riquezas já existentes distribuídas entre cada vez menos herdeiros. Por outro lado, uma taxa decrescente da fertilidade das mulheres da população mais pobre é um fator facilitador de uma gradual saída da pobreza – um alerta para um governo que pretenda subsidiar a população infantil da população mais pobre.  

 

A perspectiva de longo prazo deverá ser algo como um país com a população em 2100 igual à de 2000, mas com patrimônio público e social atual, mais os aprimoramentos técnicos e operacionais futuros. Uma bela perspectiva em todos os sentidos.