Limitarianismo

 

Limitarianismo

 

(“Limitarianism” - - This text is written in a way to ease comprehensive electronic translation)

 

Klaus H. G. Rehfeldt

 

O termo é amplamente desconhecido, mas, em princípio, o limitarianismo questiona como o estabelecimento de certos limites para os seres humanos pode levar a resultados positivos e o conceito costuma ser usado em determinadas abordagens filosóficas. Recentemente, porém, ganhou destaque no contexto socioeconômico. Nessa esfera, a essência da questão é que bilionários ao redor do mundo estão chegando à nada prosaica conclusão de que não deveriam existir bilionários. Mas é bom lembrar que, embora sendo um argumento central do socialismo e que vem de longa data, esse questionamento não parte de alguma esquerda política, mas de dentro do cerne do capitalismo.

 

Os últimos dois séculos trouxeram um fenômeno novo para nossa civilização: a crescente concentração de riquezas em mãos de cidadãos comuns, fora da esfera aristocrática. Ao lado das centenárias riquezas dinásticas começaram a surgir aquelas oriundas de empreendedorismo, capacidade intelectual ou espírito inovador e desbravador. O resultado foi a constituição, concentração e reprodução de capitais necessários para fomentar o desenvolvimento de economias em rápido crescimento. Como atrás dessas iniciativas havia pessoas, essas obviamente foram remuneradas com lucros correspondentes. Na verdade, no sistema capitalista, a partir de um determinado nível de riqueza, sua acumulação não é mais resultado de empenho do detentor, mas simples efeito de reprodução do capital.    

 

Por um lado, justificando-se pelo próprio sistema capitalista, ressuscitaram por outro os antigos questionamentos de cunho religioso da legitimidade e licitude social e moral da riqueza de uns na presença de pobreza de outros, mas agora de ordem política. E eles se tornam mais intensos e relevantes na medida em que a desigualdade econômica e social está aumentando, embora não necessariamente por um crescente empobrecimento na base da pirâmide de renda, mais sim, do expressivo enriquecimento na sua ponta.

 

Como atitude voluntária e meritória, a filantropia faz parte da nossa história. Por exemplo, em 1521, Jakob Fugger inaugurou na cidade de Augsburg, Alemanha, uma vila para abrigar famílias em situação econômica difícil. (Até hoje existem 150 moradias em três ruas de sobrados, servindo ao mesmo fim – com aluguel de 0,88 € por ano.)  É um caso notório, até pela duração de sua existência, mas ele não é único. Sem entrar no mérito da razão, existem numerosos exemplos da prática de filantropia, seja ela eventual, seja rotineira, e em determinados casos, os montantes são expressivos. Porém, os resultados também, quando confrontamos o que significa o desembolso de 100 mil para um bilionário, e o que representa um ganho no mesmo valor para uma costureira ou um motoboy?

 

Numa postura mais radical, por ocasião do Fórum Econômico de Davos 2023, um grupo de mais de 200 super-ricos de vários países (nenhum brasileiro) está propondo outra solução. Partindo da realidade de que riqueza adicional a partir de certo ponto nada acrescenta porque ninguém, por exemplo, consegue viver em três iates ao mesmo tempo, o grupo propõe um imposto de alguma maneira correspondente à parte da riqueza impossível de ser usufruída, nem pelas próximas gerações, Diz parte da proposta textualmente: “Bilionários e milionários viram sua riqueza crescer em trilhões de dólares, enquanto o custo de uma vida simples agora está paralisando famílias comuns em todo o mundo A solução é simples para todos verem. Vocês, nossos representantes globais, devem tributar a nós, os ultra-ricos, e devem começar agora. - É um investimento no nosso bem comum e num futuro melhor que todos merecemos e, como milionários, queremos fazer esse investimento.”

 

A fundamentação do grupo é simples: Desde 2020, a riqueza combinada dos bilionários aumentou US$ 2,7 bilhões por dia (dados da Oxfam), e que o 1% mais rico da população mundial acumulou quase dois terços de toda a riqueza mundial – seis vezes mais do que os 7,2 bilhões de pessoas que compõem os 90% da restante população.

 

Tributação significa a disponibilização de recursos para redistribuição de renda através de programas governamentais. Nesse sentido, a proposta, além de surpreendente e louvável, não apenas terá efeitos sociais e econômicos mediante da inclusão de segmentos populacionais na sociedade economicamente ativa, mas, ao mesmo tempo, serve para aplainar arestas político-ideológicas.    

 

Entre altos e baixos, a humanidade amadurece ao longo de sua evolução, lenta, mas constantemente, e parece delinear-se mais um passo nessa direção, lento, mas promissor.