Transferência de Renda não É Caso de Canetada.

Transferência de Renda não É Caso de Canetada

(‘Income Transfer Is Not Made by Stroke of a Pen’ - This text was written in a way to ease comprehensive electronic translations)

 

Klaus H. G. Rehfeldt

 

Em ocasião anterior, já fiz menção a um trabalho realizado pelo governo finlandês, buscando dados para um projeto de implementação de um programa de Renda Básica Universal. O mesmo consistiu em um teste longitudinal de 12 meses em que um grupo de mil pessoas recebedores de algum benefício financeiro governamental foi contemplado com um valor mensal de Euro 460,00 para sua livre disposição. Essas pessoas foram chamadas depois desse prazo para informar, sem precisar justificar, de que forma esses valores foram utilizados e com quais resultados. Os resultados da pesquisa ainda não foram divulgados. A citação desse trabalho se faz com o propósito de mostrar o nível de preocupação e cautela com que esse tipo de programa é elaborado em outros países; a Finlândia não é caso único, mas emblemático. Programa de Renda Básica Universal são estudados em vários países ao redor do globo.

Por mais concretos ou remotos tais programas estão, as consequências conjunturais da pandemia do covid-19, revelando as enormes fragilidades econômicas e sócias dos segmentos mais pobres da população, tem projetado o assunto para o centro das demandas governamentais. As respostas imediatas foram em direção a auxílios emergenciais temporários de variados formatos sem que tivesse havido tempo para a elaboração de planos ou programas baseados em estudos preliminares que pudessem determinar parâmetros temporais e dimensionais.

A aplicação transitória de tais programas está condicionada a dois fatores: a disponibilidade de fundos financeiros e a duração da epidemia em cada lugar. Além disso envolve a delicada questão de como sair posteriormente de tais auxílios, o que em muitos casos se configurará como retorno à pobreza anterior.

É preciso, porém, ter em mente que, enquanto a densidade populacional crescer, ou manter-se nos níveis atuais, o risco de novas epidemias é real e, ao mesmo tempo, a progressiva automação e robotização (sem falar na expansão de usos de inteligência artificial) nos processos industriais, mas também em cada vez mais áreas da prestação de serviços, permitem projeções de um gradual aumento dos índices de desemprego, permanente ou temporário. Isso imporá à sociedade de, através de seu governo, encontrar formas de amparo financeiro por meio de programas de Renda Básica ou Imposto Negativo.

Na atual evolução conjuntural esboça-se um quadro de um crescente segmento populacional profissional e, portanto, economicamente inútil à sociedade. Por um lado, a sociedade precisa para seu avanço civilizatório de indivíduos cada vez mais talentosos, intelectualmente dotados e de educação aprimorada. Por outro, todos nós temos limitações específicas ou gerais que podem marginalizar involuntariamente uma parte da população, resultando em incapacitações para atividades de cunho cada vez mais tecnológico e virtual. Isso faz parte da diversidade que a natureza impõe a seus seres. Em consequência cria-se um ônus parta a sociedade. 

Muitos países já desenvolveram, ou estão desenvolvendo programas de transferência de renda de acordo com as particularidades econômicas, sociais e culturais de cada um. O Brasil acumulou experiência em tais programas desde a instalação do Programa de Renda Mínima em 1994 e do Bolsa Estudo em 2001, portanto deve poder recorrer a êxitos e falhas havidos nesse período com várias reformulações, ampliações e ajustes, nem sempre isentos de interesses políticos. Dessa maneira pode-se supor que acumulou-se inteligência social suficiente para desenvolver uma programação de longo prazo bem-sucedida. Além disso, muito provavelmente veremos em breve vários programas mais ou menos maduros de transferência de renda sendo desenvolvidos e implantados em diversos países.

Indispensável para o sucesso de transferência de renda, entretanto, é que sua concepção se baseie no conhecimento técnico científico com um mínimo de interferência política, pois só assim ela garantirá uma existência consistente e um seguimento ajustável às mudanças eternamente em curso.