O Confunismo Chinês

(“The Chinese Confunism“ - This text is written in a way to ease comprehensive electronic translations)

 

Klaus H. G. Rehfeldt

 

Na história do comunismo prático não existe o comunismo na sua concepção idealizada, existem, sim, versões mais ou menos ajustadas com a história e a cultura de cada sociedade. Países com passados de governos autocráticos como a própria Rússia, berço desse ideário, por exemplo, aceitam mais facilmente a instalação de regimes mais totalitários, outros, com experiências democráticas em sua história, provavelmente exigiriam passos mais suaves. Resistências espontâneas a regimes comunistas instalados compulsoriamente manifestaram-se especialmente em países com níveis socioculturais mais elevados. Numa outra dimensão, o contexto filosófico-religioso pode ser praticamente impermeável a ideias comunistas, como no caso da Índia, onde – simplificando quase pecaminosamente – a ascensão social e econômica é predeterminação do destino e não depende de um processo político de equalização social.

            Essas considerações levam forçosamente à República Popular da China, que se autodefine como país comunista. A pergunta é: que comunismo é esse que inclusive já chegou a ser identificado como mais nacional-socialista do que comunista. Nesse caso específico seria absolutamente inapropriado e leviano desconsiderar uma história milenar riquíssima em aspectos culturais, econômicos, políticos – e filosófico-religiosas. E essa história seria incompleta e impensável sem a figura de Confúcio, que marca e norteia o pensamento e o comportamento chinês (e coreano) há cerca de 2.500 anos.

O objeto central do ensino de Confúcio é a ordem, inclusive a social, ou seja, a relação familiar, aquela entre superiores e subordinados, a adoração ancestral, os ritos e costumes. Confúcio ensinou que é apenas através da ordem que a liberdade se abre para o homem. Ele afirma que não existe jogo sem regras, e somente as regras proporcionam a liberdade de jogar nas opções permitidas. Da mesma maneira, somente uma sociedade bem organizada consegue produzir estruturas para uma vida livre do homem. Em outras palavras, Confúcio entente que a ordem não suprime a liberdade, mas apenas abre um espaço de ação no qual as atividades humanas se podem desenvolver. Isso exclui a possibilidade de ausência de regulamentação sob risco de falta de liberdade coerente com as regras da sociedade.

No aspecto político-cultural, conceitos centrais do confucionismo como a prioridade da política interna sobre a externa, a convicção de que todas as pessoas são basicamente educáveis, a maneira pragmática de compreender o mundo como ele é, para citar alguns, mas também o abandono das ideias que queiram instalar um igualitarismo social e político em favor da ordem hierárquica – um pensamento novamente aceitável nas esferas oficiais chinesas a partir da década de 1990. A abertura dos mercados chineses para o mundo vai na mesma direção. Isso, sem dúvida, explica em boa parte o rápido crescimento econômico, que, por sua vez, serve de porquê do igualmente rápido crescimento da desigualdade social no país. Tudo isso, no entanto, na presença da “benção de uma ordem política” conforme Confúcio enfatiza e que o Partido Comunista Chinês entende como “harmonia política”, ou “um país, dois sistemas”. 

Desde os tempos iniciais, o comunismo na China diverge fortemente do seu modelo soviético. Em lugar, por exemplo, dos ‘colchoses’ com a terra de propriedade do povo sendo cultivada coletivamente (e que se revelou como fracasso), as comunidades rurais na China organizaram-se em dezenas de milhares de cooperativas agrícolas estimuladas, mas não impostas pelo governo. Em outra consideração, o partido único do país autodenomina-se de comunista, porém, nos moldes em que existe poderia existir em qualquer pseudodemocracia de outro ideário político, como, por exemplo, num regime militar.

Na realidade, a experiência comunista nunca conseguiu a livre adesão de um povo pelas mais diversas razões e o sincretismo político chinês é, sem dúvida, uma maneira bem-sucedida na busca de novos caminhos na harmonização de um estado socialista com uma economia capitalista de mercado. Obviamente, não é um regime ideal sob vários aspectos, mas enquanto um povo experimenta um longo e contínuo processo de crescente prosperidade, esse ‘”comunismo “ se mostra perfeitamente tolerável. A China terá de ser explicada de outra maneira, menos a do comunismo.

     

Fata Morgana

 

Fata Morgana

(“Fata Morgana” - This text is written in a way to ease a comprehensive electronic translation)

 

Klaus H, G, Rehfeldt

 

Imagine uma cidade moderna com cerca de 400 mil habitantes, infraestruturas bastante boas, arquitetura um tanto convencional, alguns prédios talvez desnecessariamente altos, algumas praças centrais, muitos canteiros de flores nas ruas. Ela possui uma sólida e diversificada estrutura econômica, suficientemente flexível a dinâmica para, ao longo de quatro décadas, transformar-se de centro industrial em polo de prestação de serviços. Ela abriga uma sociedade ordeira e, na média, pode ser considerada bem-sucedida. Há pobreza? Há, mas ela tem mais caráter conjuntural do que estrutural, pois em grade parte é importada por migrantes em busca de prosperidade.

            Ao procurá-la conclui-se que cidades assim podem existir em qualquer parte do mundo. Quando, porém, se olha seu clima subtropical, o universo de possibilidades reduz-se a uma ampla, mas limitada faixa ao redor do globo. Sua configuração geográfica e sua vegetação, toda via, diminuem as viabilidades de existência – a biosfera chamada mata atlântica brasileira.

            Esta localização propicia uma harmonização com a natureza, em geral expulsa dos perímetros urbanos atuais, ou, a muito custo, revitalizada em poucos espaços restantes. Na nossa cidade imaginaria, não. Talvez seja difícil imaginar, mas que tal uma grande reserva de floresta tropical preservada em estado natural começando a cerca de 200 metros de distância da catedral no centro da cidade? A verdade é que pouquíssimos moradores da cidade já caminharam pela trilha quase circular, accessível ao público – gratuitamente. Outra particularidade rara são os ribeirões que afluem dos bairros para desembocar num rio maior que corta a cidade. Não são totalmente despoluídos, mas suas margens estão cobertas por uma vegetação ciliar alta e densa; famílias de capivaras são notórias. Tudo isso tem um efeito de multiplicador e o morador, mesmo perto do centro da cidade, pode encontrar uma cotia cruzando a rua à sua frente, um esquilo no jardim, ou uma araquã, sentada no peitoril de sua sacada, acordando-o ao ‘dialogar’ com seus semelhantes.

            Esta cidade existe: Blumenau, Santa Catarina, Brasil.

Nao É Demais Lembrar

 

Não É Demais Lembrar

(¨It's Not Too Much to Remember¨ - This text is written in a way to ease a comprehensive electronic translation)

 

Klaus H. G. Rehfeldt 

 

As atuais anomalias climáticas são evidentes. São fenômenos das mais diversas naturezas. Em escala local e regional são chuvas excessivas, temperaturas acima das médias, enchentes e secas, causando instabilidades do solo, perdas de safra, além de destruições de patrimônios públicos e privados de todo tipo, sem contar, e acima de tudo, a perda de vidas humanas. Em âmbito global, todavia, observam-se simultâneas mudanças climáticas em interação e interdependência como crescentes níveis de CO2 na atmosfera e gradativas elevações dos níveis dos mares, entre outras – tudo lento, mas inexorável.

Nosso planeta não é uma massa morta e inerte. É um corpo vivo à sua maneira. Uma massa em estado de fusão no interior e uma superfície terrestre ou marítima que abriga vastas fauna e flora dentro de um manto gasoso. É um ecosistema sensível, mas relativamente estável num pequeno momento cósmico. Dinâmicas naturais que regem esta estabilidade, recentemente interferidas por um predador que, em escala crescente, pode estar acelerando ou intensificando mudanças que fazem parte dessas dinâmicas, com efeitos que afetam regras ou equilíbrios naturais.

Esse predador, a espécie homo, depois de longos e graves abusos, finalmente começa a ter noção do caráter deletério de suas ações e dos respectivos efeitos sobre o ambiente que habita, embora lhe falte o conhecimento para determinar o tamanho da parcela de sua participação nas atuais alterações observadas no planeta. Falta-lhe, por exemplo, a noção de que apenas 1 centímetro a mais no nível do mar representa em momentos de mar mais agitado o impacto de milhares de toneladas de água a mais sobre cada metro de extensão de praia, com óbvias e conhecidas destruições. Falta a noção de que a elevação da temperatura média em apenas 1 grau acelera significativamente a circulação das massas atmosféricas, causando mudanças climáticas mais rápidas e intensas, com consequências dramáticas. Por outro lado, falta-lhe também a compreensão geral de que, sem avaliar sua responsabilidade nos citados fenômenos, o homem é a única espécie que tem inteligência que lhe permite agir racionalmente na minimização dos eventos e de suas implicações.

Por enquanto, com poucas, mas valiosas exceções. Pode parecer que as isoladas atitudes ambientalmente corretas do senhor, da firma XYZ ou da comunidade São Francisco não valem seus esforços, mas em todas as necessidades emergentes há aqueles primeiros que mostram o caminho, apesar de ridicularizados ou até ameaçados. Vale a regra de que o problema ignorado ou negado isenta da obrigação de tomar decisões.

Em geral, o homem se vê motivado – ou forçado – a agir apenas quando a crise ganha gravidade insustentável e exige medidas drásticas para assim escapar de ser vitimado pelas consequências. Mesmo o indivíduo conseguindo compreender a gravidade de situações críticas, a coletividade é extremamente inerte em suas reações. Por conseguinte, grandes sacrifícios e enormes perdas podem ser evitados com uma antecipação das respostas. Às vezes, porém, mestre crise chega tarde demais.

Assim, a situação adversa permanece e, geralmente, fica maior. E cedo, ou tarde, assume proporções de crise, de pan-crise. Não há soluções imediatas. Náo devemo-nos surpreender com migrações em massa que procurarão ambientes geográficos menos afetados ou, pela sua natureza, mais promissores, não sem deixar conflitos graves em seus caminhos. Então, talvez, a humanidade acorde e perceba o potencial representado por cerca de 8 bilhões de habitantes racionais por natureza, com controle sobre a existência de aproximadamente 13 a 15 bilhões de animais úteis, resultando daí um esforço coletivo de reduzir o impacto de sua presença neste planeta. Enfim, a humanidade será forçada ao preço de sua sobrevivência de encontrar e realizar meios de disciplinar sua vida numa tentativa de harmonização de oferta e procura com a natureza.

O quer fazer? Acima de tudo, assumir mudanças decisivas de atitudes pro-preservação e recuperação, o resto é adotar uma disciplina no cumprimento de rotinas ambientalmente sensatas, corretas, bem divulgadas e accessível. E deve estar ciente que os abusos e as agressões cometidos contra a natureza durante séculos não são remediados em décadas. Veremos, nós, os resultados desse empenho? Não, certamente não. Esse privilégio ficará reservado a seus netos, bisnetos e gerações posteriores.

Amar a natureza é opção, desfrutá-la, um direito, respeitá-la, obrigação, pois ela não reclama, não acusa, nem condena – ela executa.

Os Filhos numa Perspectiva Econômica

Os Filhos numa Perspectiva Econômica

(“Children in an Economic Perspective” - This text is written in a way to ease a comprehensive electronic translation)

 

Klaus H. G. Rehfeldt

 

A natureza, diferentemente do mundo anorgânico, apenas existe em decorrência de sua capacidade da reprodução. E não é uma reprodução qualquer, mas há um ‘programa’ minuciosamente adaptado a vários fatores condicionantes: a capacidade de sobrevida da nova geração, o equilíbrio entre as espécies e a cadeia alimentar integrada entre flora e fauna. Tudo isso, dos musgos às sequoias, dos protozoários às baleias.

A sujeição passiva da espécie homo a alguns determinismos biológicos foi gradualmente rompida a partir do momento em que a humanidade adquiriu habilidades que conseguiam dominar, corrigir ou contornar alguns mecanismos naturais, melhorando assim suas condições existenciais. Fora desse controle ficou o processo reprodutivo, incluindo a taxa de fertilidade da mulher. A população dessa espécie crescia ou diminuía de acordo com a condições que a natureza oferecia. Sendo um ser social, a vida transcorria na família ou no grupo sem maiores objetivos ou perspectivas. Ela simplesmente era vivida e reproduzida, gerando filhos que representavam mais ônus do que bônus.      

A fixação na terra e a urbanização criaram novas condições de vida ao homem em processo de formação de sociedades, não sem reflexos sobre a prole. As circunstâncias mudaram, não necessariamente a realidade. As concentrações humanas ofereciam maior cooperação entre as pessoas às custas de condições sanitárias mais precárias. Doenças eram frequentes e a mortalidade infantil era alta. Por outro lado, a criança ganhava desde cedo um status econômico nas atividades da família, seja no campo, seja no ofício. Ela passou a significar mão de obra gratuita e a contribuir para o sustento da família, até constituir sua própria família. Nesse quadro, embora os bens e patrimônios fossem pouco expressivos, a transmissão entre gerações seguia o padrão do herdeiro único, o filho mais velho ou o mais novo, sempre com a obrigação do amparo aos pais na velhice. Mesmo em tempos pós-medievais, com as taxas de crescimento populacional oscilando em torno de 0,2% ao ano, o número de filhos não contemplados com a herança era baixo. Em estruturas predominantemente rurais com os bens limitados ao mínimo necessário, a desigualdade econômica e social entre o lavrador (em geral arrendatário) e o empregado não era grande. Ao mesmo tempo em que os bens de raiz das famílias cresciam muito lentamente, grandes contingentes de jovens contribuíram na construção de novas prosperidades em terras longínquas e desconhecidas, enquanto outros morriam em guerras intermináveis diante de canhões inimigos.

A revolução industrial mexeu expressivamente nessa situação, oferecendo incontáveis novas oportunidades, inclusive na selvagem forma do trabalho infantil com vínculo empregatício. Foi também uma revolução social, distanciando cada vez mais os filhos ricos dos pobres num ambiente de concentrações urbanas como jamais visto antes. Na presença de patrimônio e recursos, os filhos tornaram-se multiplicadores de riquezas, na sua ausência, multiplicadores de miséria. Porém, o ensino público ganhou espaço, resultando em filhos mais instruídos que os pais e, por conseguinte, prontos para oportunidades melhores numa economia em expansão horizontal e vertical. No aspecto demográfico, padrões melhores de higiene e avanços medicinais começaram a mostrar lenta diminuição nos índices de mortandade infantil, dando início a uma expansão demográfica inusitada. Por outro lado, bens patrimoniais pulverizaram-se cada vez mais entre proles numerosas.

Começando em fins do século 19 e ao longo de todo o século 20, contínuas melhorias sanitárias e progressos na medicina gradativamente mais acessíveis a uma população em desenvolvimento econômico, fizeram com que a população mundial mais que quadruplicasse de cerca de 1,5 para 7 bilhões de habitantes. A paralela economia aflorante de consumo ganhou constantes impulsos de uma população em expansão ininterrupta de 2% e mais ao ano. Mais filhos, mais consumidores, maior desenvolvimento econômico e tecnológico. Afluxos de emergentes de camadas de baixa renda engrossaram a classe média e cada vez mais filhos ingressaram ativamente num mundo econômico promissor. Muitos filhos passaram a significar muitas chances.

Dois aspectos causaram uma ruptura nessa evolução. Um, bem conhecido, foi o surgimento da pílula anticoncepcional, dando à mulher a chance de entrar no mercado de trabalho e abandonar seu confinamento doméstico através do possível controle no número da prole. O segundo, menos notório, mas beneficiado pelo mesmo recurso fármaco de controle, foi o custo de vida – também dos filhos – em permanente elevação, decorrente de infraestruturas crescentemente complexas e caras, das condições de vida mais sofisticadas, e dos excessos da economia de consumo. Em apenas meio século, a taxa de fertilidade brasileira caiu de mais de 6 para 2 filhos por mulher. No período de julho 2020 e junho de 2021, o saldo positivo entre nascimentos e óbitos foi de somente 0,4%, o que leva o país a uma inexorável entrada num período de crescimento populacional negativo.  Apenas um aumento na expectativa de vida (com limite e prazo certos) está retardando essa breve inversão demográfica.

 

Com que consequências econômicas? Uma população menor tende a significar menos produção, mas não precisa significar menor produtividade. Isso, em caso extremo, pode resultar um Produto Interno Bruto (PIB) global negativo, mas per capita, positivo. Nada impede que, com população menor, nosso conhecimento aumente e se amplie, o progresso tecnológico continue e a prosperidade cresça. E, além de um crescimento por fatores econômicos, tecnológicos e estruturais, haverá outro enriquecimento: o da concentração de riquezas existentes em cada vez menos mãos. Um exemplo de como isso funciona, embora aqui de forma repentina e dramática: a cidade de Florença perdeu 4/5 de sua população durante a grande peste, concentrando os valores materiais nos restantes 20% da população original; poucas décadas depois começaram a surgir gigantescas e suntuosas obras e toda uma revolução cultural e artística do emergente período renascentista. – Benvindos a um mundo menor, melhor e com filhos felizes.  

 

 

 

  

O Direito da Natureza

 

O Direito da Natureza

(“The Right of Nature” - This text is written in a way to ease comprehensive electronic translation)

 

Klaus H. G. Rehfeldt

 

Direitos, como os conhecemos, são essencialmente concessões do grupo ou da sociedade ao indivíduo. Essa concessão, nas suas origens, foi resultado da conquista, nem sempre pacífica, de uma posição de liderança e domínio de um dos membros sobre os outros. Conhecemos essa realidade tanto na figura do macho ou da fêmea alfa no reino animal quanto na do cacique ou do chefe entre os homens desde suas associações primitivas.

 Na contramão, temos o direito tolerado pelo grupo ou na manada e exercido pelo líder. É o direito do mando em troca de garantias como ordem e segurança do grupo, exigindo do líder a dianteira nos enfrentamentos de quaisquer ameaças, por outro lado, concedendo-lhe privilégios, seja na alimentação, sejam sexuais, até a faculdade de matar.           Essa constelação primitiva de direitos, depois de evoluir para regimes monárquicos e dinásticos, começou a ser questionado desde a Grécia Antiga, acabando, ao longo dos últimos séculos, na conquista de direitos do cidadão, da propriedade, da livre movimentação à liberdade da fé – e da escolha do(s) líder(es). Foi um processo, às vezes por vias violentas e revolucionárias, de rompimento com a passividade existencial e a formação a consciência pela responsabilidade civil.

Da dominação ou sujeição, consentida ou imposta, à conquista do direito a direitos, com obrigações de contrapeso, observamos um dos mais significativos processos de maturação da humanidade. Mas é um processo inacabado. De uma insipiente vida na natureza, tirando e devolvendo, o homem passou gradativamente a viver da natureza, intervindo, modificando, abusando e explorando – até exaurindo e destruindo. São desmatamentos, monoculturas, uso intensivo de recursos químicos na flora e fauna, geração de poluentes gasosos, sólidos e líquidos em grande escala, a dizimação - quando não extinção - de espécies de mamíferos silvestres, marinhas, de aves e insetos. Um exemplo é emblemático: atualmente, 60% dos mamíferos de porte médio e grande são animais domésticos e úteis, 5% são animais silvestres, e os restantes 35% representados pelo homem.

Obviamente, a natureza não tem consciência de sua mutilação, mas ela tem capacidade de reagir, não por próprio ânimo, mas através das leis naturais da física, da química e da biologia. E essas leis são implacáveis e começam a evidenciar sua efetividade. Jamais podendo precisar causa e efeito da ação humana na incidência e dimensão dos fenômenos naturais, essa falta de prova não nos isenta da responsabilidade pelas nossas agressões e danos proferidos à natureza, especialmente os abusos absolutamente desnecessários e injustificáveis para uma coexistência minimamente harmoniosa.

 A humanidade abarcou o papel de dono da natureza, de dono do próprio planeta – com supostos direitos absolutos sobre ele – direitos unilaterais autoconferidos. E parece que ainda não aprendeu que o direito de mão única tem prazo de validade, mesmo a vítima sendo praticamente indefeso e extremamente diversa e multi-reativa como a natureza.  Se quisermos evitar que ela atinja o ponto em que suas leis naturais comecem a se manifestar, será preciso que, no suposto papel de dominador, lhe concedamos diretos em defesa de sua integridade e sustentabilidade. Não bastam simples leis de proteção dessa ou daquela espécie, de preservação de áreas ou regiões aqui ou acolá.  A natureza merece direitos que lhe garantam a autonomia perante seu ‘senhor feudal’. Autonomia não somente para sua conservação, mas também para se recuperar de milênios de abuso e destruição.

Defensores da natureza em todo mundo não representam novidade nos tempos atuais, nem sempre com seus esforços reconhecidos e apoiados. De um lado são iniciativas privadas, movidas por idealismos ecológicos ou consciência ambiental, de outro, organismos públicos de planejamento, fiscalização e policiamento. Há também todo um leque parágrafos e dispositivos legais de âmbito regional ou nacional. Entretanto, é notório que abusos e desrespeitos locais, regionais e nacionais podem facilmente produzir efeitos nocivos continentais ou mundiais. Falta, portanto, uma entidade jurídica supranacional especificamente instituída com poder de estabelecer e defender judicialmente os direitos da natureza, seja de conciliação com interesses do homem, seja de embargo de ações que ferem tais direitos. Seria uma Corte Internacional da Natureza (nos moldes da Corte Internacional de Crimes de Guerra, Haia, ou das cortes supranacionais de direitos humanos) que zele pela integridade da natureza e, por extensão, do planeta, garantindo o cumprimento das obrigações cabíveis de seus habitantes. Nessa perspectiva, será um tribunal também em defesa do homem, pois ele não sobreviverá sem a natureza, ela sem o homem, sim. O antropoceno certamente não será o último período deste planeta.