Desigualdade - Justa e Injusta

 

Desigualdade – Justa e Injusta

(“Inequality - Fair and Unfair”) - This text is written in a way to ease comprehensive electronic translation)

 

Klaus H. G. Rehfeldt

 

A desigualdade social e econômica mundial é dramática: desde 1995, o 1% mais rico da população mundial acumulou quase 20 vezes mais riqueza do que os 50% mais pobres da humanidade. O outro lado da incrível riqueza de alguns encontramos a extrema pobreza de muitos: quase metade da humanidade – 3,2 bilhões de pessoas – vive na pobreza, ou seja, com menos de 5,50 dólares por dia. Três bilhões de pessoas não têm acesso ao atendimento básico de saúde e três quartos de todos os trabalhadores não têm acesso à proteção social. A desigualdade na riqueza e na renda – mas também na educação, saúde e proteção social – dificulta o desenvolvimento de indivíduos e sociedades. E esse abismo tende a aumentar.

 

Eis os fatos, a realidade. Daí surge o questionamento: a desigualdade é sinônimo de injustiça? Quando a desigualdade se torna injusta? Quando o fato de que nem todos recebem para o mesmo trabalho recompensa igual se torna injusto?

 

Obviamente, o desenvolvedor de um software de amplo sucesso e que em pouco tempo se torna um unicórnio, ou seja, uma start-up tecnológica que alcance um valor de mercado de US$ 1 bilhão, não pode ser considerado como fomentador de desigualdade social ou econômica da sociedade na qual está inserido. É um caso extremo de acesso ao topo da pirâmide de rendas. Outros tantos, entre empreendedores, artistas, esportistas etc., bem-sucedidos em suas atividades, naturalmente honestas, nem mesmo empregados bem remunerados pela sua competência, também não podem ser culpados pela pobreza de outros. Aliás, tais concentração de renda acabam por beneficiar indiretamente outras pessoas que garantem sua existência pela circulação desses recursos, seja o feirante que abaste a cozinha do unicórnio, seja seu alfaiate, motorista ou consultor financeiro. Além disso, justifica-se uma observação: a desigualdade não é necessariamente resultado do empobrecimento de parcela da população, mas sim, do rápido e expressivo enriquecimento de outra, vide unicórnios, dos quais o Brasil ganhou 10 novos somente em 2021.

 

Onde, então, reside a desigualdade injusta? Na verdade, ela começa no berço improvisado do bebê de pais privados de recursos. Começa na desinformação dos pais, começa na alimentação inadequada, começa na habitação precária, começa na exposição a condições insalubres, começa na falta de creche e na prematura vivência da realidade da a rua, e nesse percurso acaba na desigualdade de chances no preparo para a vida.

 

Toda deficiência, toda carência clama por seu responsável. Parece bastante evidente que no caso da desigualdade injusta a responsabilidade não cabe àqueles que subiram ou conseguem manter-se em classes de renda e riqueza elevadas, embora a sociedade espere deles uma contribuição tributária adequada e eventualmente o compromisso moral de se empenhar na mitigação de situações de carências e pobreza, como, aliás, em algumas sociedades costuma acontecer conforme mostra o respectivo tamanho do terceiro setor. Na situação enfocada, a resposta é clara: o monitor e agente central no enfrentamento das desigualdades é o estado com suas estruturas próprias e específicas para tal. Educação, saúde e seguridade social devem ser acessíveis a todos, ponto final. A propósito, o Brasil possui programas bastante bem estruturados, embora às vezes carentes de recursos. Ao lado disso, projetos de renda mínima não devem ser vistos como utopia, mas como realidade futura concreta.

 

Diferente é a situação quando a própria sociedade civil insiste em preconceitos, diferenciações e segregações, como origem, sexo, raça, cor, orientação sexual e outros – até a aparência física. Esses arbítrios encontram-se no oferecimento de oportunidades e na avaliação e na remuneração. É claro que o estado tem a função e obrigação de regulamentar, disciplinar e coibir tais obstáculos impostos pelo cidadão ao cidadão. No entanto, para todos poderem alcançar um padrão de vida digna, precisamos de um sistema econômico justo no qual todos cumprem sua responsabilidade social, e no qual o bem comum conta mais do que a maximização do lucro a qualquer preço. O poder excessivo e a influência sobre as decisões políticas devem ser evitados, de modo que a desigualdade extrema nem, sequer, possa existir, muito menos aumentar.

 

Desigualdade social e econômica sempre houve e sempre haverá. O objetivo da sociedade deverá ser limitá-la aqueles que, pela sua natureza de ser ou própria vontade, optam por sujeitar-se a ela pelo estilo de vida escolhido, mas jamais poderá ser admitida como resultado da ausência da sociedade constituída ou civil. Afinal, sabemos que há pessoas sem ambições, mas com muita fé na sorte.