Previdência Privada

 

Previdência Privada

(“Private Pension” - This text is written in a way to ease comprehensive electronic translation)

 

Klaus H. G. Rehfeldt

 

Antes de quaisquer considerações a respeito de sistemas de previdência é preciso dar uma olhada no passado, segunda metade do século XIX. A Europa está experimentando uma revolução com enormes efeitos socioeconômicos, a Revolução Industrial. Numa sociedade, até então predominantemente agrícola e de lento crescimento numérico, a família sustentava seus idosos, suprindo essencialmente cama, comida e roupa. Ao mesmo tempo, os ofícios vinham sendo substituídos pela produção fabril, criando uma nova classe social: o trabalhador industriário assalariado, sem qualquer amparo social em ambientes urbanos longe das raízes e socialmente estéreis. Uma possível invalidez ou a velhice, quando alcançada, poderia ser extremamente sofrida.

 

Como resposta a esse grave e crescente problema social, o Congresso alemão sob o chanceler Otto von Bismarck aprovou em 1889 a "Lei de Segurança de Deficiência e Velhice". Foi o início do seguro previdenciário estatutário via capitalização, um marco na história da legislação social. E uma história de sucesso, embora só muitos anos depois. O princípio, embora com adaptações regionais e nacionais, passou a ser adotado mundo afora. Simultaneamente, avanços na medicina e nos padrões de higiene e saneamento contribuíram para um quase explosivo crescimento populacional e um novo fenômeno: o bônus demográfico – cada vez mais jovens contribuíram – compulsoriamente – para os fundos governamentais de provimento de pensões.

 

Essa realidade começou a sofrer um revés a partir da segunda metade do século XX. A emancipação da mulher, favorecida pela invenção da pílula anticoncepcional, produziu uma gradual redução no número de filhos – de 6,2 na década de 1960 para 2,1 filhos (o mínimo necessário para a reposição da população de uma sociedade) na virada do milênio XXI. O bônus demográfico, a partir de então, com uma taxa atual de fertilidade de 1,6 filho por mulher brasileira, começou a ruir. Enquanto a população de jovens até 18 caiu de 29,0 para 24,6% da população total no período entre 2012 e 2022, a de idoso acima de 65 anos aumentou de 7,7 para 10,5% no mesmo espaço de tempo. Ou seja, menos contribuição para mais dispêndio.

 

Ao passo que as projeções dessa nova dinâmica populacional não são necessariamente negativas, o aspecto do atual modelo previdenciário, diante da imutabilidade das condições causais, dá sinais de um irreversível colapso no médio prazo. Ao mesmo tempo, algo mudou radicalmente desde o século XIX, época do início da tutela governamental sobre a previdência social: o conhecimento. Não apenas aquele de ponta, mas também o conhecimento geral da sociedade, inclusive aquele sobre finanças, poupança, orçamento doméstico etc., e, consequentemente, cresceu a responsabilidade a econômica de cada um. O argumento “eu não sabia” está perdendo validade nesse campo. E isso inclui gradativamente a percepção de que a tutela do estado teve sua razão de ser por ocasião da criação da previdência social de capitalização em sua concepção basicamente presente até hoje, mas, como vimos, esse sistema, mesmo diminuindo ou cortando benefícios, não terá futuro É preciso esquecer a ilusória concepção ‘o estado tem obrigação de cuidar de mim’.

 

Diante dessa situação e das perspectivas nada promissoras, a resposta mais lógica e evidente consiste em cada cidadão assumir iniciativas com o fim de constituir reservas para os anos finais e improdutivos de sua vida. Isso, obviamente, exige uma profunda mudança de mentalidade: a previdência social estatal é limitada, senão insuficiente, tendendo a minguar, portanto uma libertação dessas limitações está nas mãos de cada um – uma nova concepção de autonomia a ser semeada na infância e cultivada por toda vida (lembra a longa, mas bem-sucedida campanha antifumo?), uma mentalidade de autodeterminação e responsabilidade pessoal.

 

Previdência privada, ou capitalização individual, sendo privada, não deverá ser direcionada pelo estado, estimulada e incentivada, sim. Estruturas financeiras para tal existem. Ao mesmo tempo, situações de inflação, especialmente de demanda, que comprometeram várias iniciativas desse modelo, com ou sem selo governamental, estão começando a perder sua essência devido a crescentes pressões deflacionárias decorrentes de populações estabilizadas ou em declínio. O exemplo da capitalização individual no Chile fracassou essencialmente devido a uma inflação média de 20% nos 10 anos seguidos à sua criação à qual nenhuma capitalização resiste.

 

Trata-se, sem dúvida, de um passo decisivo em direção ao autogoverno, de uma mudança cultural, especialmente numa sociedade com forte tendência de comprometimento de seus recursos futuros em vez da constituição de fundos para gastos futuros. Um grande e promissor desafio, impossível de vencer sem esforço, firmeza e persistência. Mas, o que finalmente conta para as projeções futuras é a certeza de uma vida em idades avançadas não apenas, digna, mas também com certa prosperidade, condições hoje ausentes em boa parte dos 10,5% dos idosos brasileiros. A velhice pode ser esplêndida como a juventude, basta construí-la – e desde cedo. 

"Eu gostaria ter tido essa percepção a 70 anos atrás!"