Culpa in Vigilando

Reedito em virtude dos recentes casos de violência nas escolas.

Culpa in Vigilando *)

Klaus H. G. Rehfeldt

No momento da identificação e imputação de responsabilidades, raras são as pessoas que começam tal processo em sua própria seara. Por soberba, comodidade ou conveniência, para a maioria das pessoas essa busca começa no outro. E mesmo quando as evidências contra a própria pessoa são avassaladoras, assumir responsabilidade ou culpa envolve extrema dificuldade e resistência.

            Este fenômeno observa-se também na família. Se o filho comportar-se mal, a escola é responsabilizada por não educa-lo; se não obedece aos pais, os vizinhos são culpados, pois criam os amiguinhos sem limites; se surpreendidos usando drogas, os maus amigos foram os indutores; se a moça engravidar aos 15 anos, os pais do namorado não lhe deram a educação adequada.

            Mas se a escola enfrentar o maus comportamentos com atitudes disciplinadoras, a professora é demonizada – ou agredida; se a vizinha apontar a desobediência, é fofoqueira; ninguém pode referir-se ao consumo de drogas sem ser chamado de caluniador; e a menina grávida corre o risco de fazer um aborto.

            E a responsabilidade dos pais pela educação dos filhos?

            Longe o tempo quando as travessuras da meninada resultavam na batida de um policial na porta da casa dos pais, cobrando atitudes. Ou quando, em casos graves, pai ou mãe era levado à delegacia para investigação e indiciamento, passível de condenação. – É a figura jurídica da “culpa in vigilando” caracterizada pela falta de atenção com o procedimento de outrem sob responsabilidade de alguém. Diz o Artigo 932 do Código Civil: “São também responsáveis pela reparação civil (...) os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia”.

            Diante disto, antes de discutir a possível redução da idade penal, cabe examinar um recrudescimento na responsabilidade dos pais na educação dos filhos e pelos atos dos mesmos. Isto suscita a questão das prioridades: começar a vida familiar adquirindo conforto material através de trabalho integral (ou excessivo), ou dedicar-se aos filhos (que, aliás, nascem cada vez menos 'sem querer') com a intenção de torna-los cidadãos e pais responsáveis e felizes.

*) Publicado no Jornal de Santa Catarina em 27/28.04.2013