A Capitalização Inevitável

A Capitalização Inevitável *)

Klaus H. G. Rehfeldt

Com a Reforma da Previdência em processo de aprovação final, continua em evidência a busca por fórmulas de custeio do sistema de aposentadoria. Um fator central da preocupação com a manutenção da fórmula atual é, com razão, o continuo aumento da expectativa de vida do brasileiro e o consequente desequilíbrio na proporção entre as populações economicamente ativa e de aposentados. Um contingente cada vez maior de aposentados e por um tempo cada vez mais longo deverá ser bancado com as contribuições diretas e indiretas de uma população quase inalterada de pessoas economicamente ativas.

            Diversos indícios que agravem sensivelmente essa situação, são totalmente ignorados e desprezados. Esses localizam-se na outra extremidade da escala da vida – na infância e juventude. Por um lado, a taxa de fertilidade de 1,7 filho por mulher (deveriam ser 2,1 filhos para manter a população estável), e por outro, confirmando este dado, uma contínuo queda no número de matrículas no ensino fundamental de cerca de 18% entre 2005 e 2018 (dados do IBGE) sinalizam o início de um claro decréscimo demográfico dentro de um prazo de poucos anos. Este último dado permite-nos a seguinte projeção: a mesma queda deverá ser observada nos jovens que entrarão com a idade de 18 anos na vida econômica no período de 2017 a 2027.

            Estes dados não decorrem de um episódio momentâneo, mas indicam uma clara tendência sem previsão de término, e percebe-se facilmente a urgente necessidade de encontrar uma nova modalidade de suportar financeiramente o sistema previdenciário. À parte considerações ideológicas, é preciso reconhecer que vivemos na era da informação e do consequente amadurecimento da humanidade, especialmente daquela parcela inserida na vida econômica. O atual grau de maturidade nos qualifica perfeitamente para assumirmos as responsabilidades pelo destino das nossas vidas. Reciprocamente, mais responsabilidade resulta em mais maturidade.

            Na conjunção desses fatores, a gestão participativa na construção dos recursos para a aposentadoria por via de planos de capitalização apresenta-se como solução não somente lógica, mas inevitável. Uma velhice garantida pelo esforço dos (poucos) filhos, cujo futuro fica cada vez mais imprevisível, não cabe mais neste mundo. A contrapartida do Estado consiste em garantir a solvência dos capitais acumulados.

*) Publicado no jornal NSC Santa, em 29.08.2019

Nota:

O aumento estimado da população brasileira com taxa anual de 0,79% (IBGE, 28.08.2019) não é necessariamente um crescimento populacional uma vez que decorre fortemente do expressivo aumento da expectativa de vida. Evidencia isso a queda nas matrículas do ensino fundamental em média de 1,5% anuais ao longo dos últimos 12 anos (IBGE, Cidades).