Auxílio Brasil

 

Auxílio Brasil

(“Auxílio Brasil / A Brazilian Social Support Program” - This text was written in a way to ease comprehensive electronic translations)

 

Klaus H. G. Rehfeldt

 

O programa governamental de assistência denominado ‘Auxilio Brasil’ possui dois aspectos centrais: a necessidade e a viabilidade.

Quanto à necessidade, embora evidente, são precisas algumas reflexões. As diversas variantes do sistema da economia de mercado ao redor do mundo têm produzido inegáveis progressos e prosperidades, ainda que ao custo de um progressivo uso, e desperdício, dos recursos naturais, todos limitados, do nosso planeta. Ao mesmo tempo, tais sistema econômicos não têm conseguido evitar flagrantes desigualdades socioeconômicas internas nas sociedades ou nos países, não necessariamente por um aumento da pobreza, mas também pelo rápido e expressivo enriquecimento na ponta da pirâmide.

As causas são várias, da falta de educação e preparo para um mundo de contínuo crescimento tecnológico a crassas falhas na redistribuição da renda. Consciência a respeito desse problema sério existe há bastante tempo, faltam as respostas concretas, ou, onde elas existem no papel, sua concretização. Mas cabe lembrar que existem iniciativas governamentais sendo desenvolvidas nos últimos nas últimas décadas em busca de enfrentamentos dessa realidade. Praticamente todas giram em torno de uma concepção chamada de Renda Universal Básica e que consiste numa redistribuição de renda proporcionando uma receita mínima suficiente para o sustento da pessoa, e que é garantida a todos os cidadãos. Já existem programas piloto desse modelo em andamento e avaliação em vários países.

O programa “Auxílio Brasil”, desde suas versões iniciais como “Bolsa Escola” e “Bolsa Família” está em sintonia, embora em estágio limitado, com mencionado modelo. E esse estágio limitado tem, nome: disponibilidade ou falta de recursos. Nesse ponto, o Brasil não se encontra em situação confortável, embora sabendo que mesmo países ricos ainda procuram fórmulas para financiar tais programas, apesar de ter perfeita consciência de que esses recursos em circulação dinamizam a economia macro. Além disso, no caso brasileiro é preciso lembrar que uma população igual à da Holanda retornaria imediatamente cerca de 30% do benefício ao Governo através de impostos indiretos.

Isso levanta algumas perguntas. A primeira foca, sem dúvida, a questão tributária, que evidentemente possui vícios e distorções e que exige coragem do governo em suas adequações. A segunda é mais ampla e menos abordada. Se as nações produtoras de petróleo geram com essa commodity riquezas imensas, porque o Brasil, 1º lugar em exportação mundial de soja e carne de aves, e 2º lugar, em minério de ferro e carne bovina, além de outros produtos em destaque mundial, não consegue construir as bases necessárias, especialmente na educação, para uma estrutura de garantias sócias sólidas.

O começo já foi, e continua sendo feito. Nos encontramos nos 10% dos países mais ricos do mundo. Falta o que? Vontade e sacrifícios políticos? Um governo forte? Consenso do poder econômico? Seja o que for, é bom ter em mente que a sociedade mais próspera não é a que tem mais cidadãos ricos, mas aquela que tem menos pobres.