Reforma da Previdência - Fatos, não Mitos

Reforma da Previdência – Fatos, não Mitos*

Klaus H. G. Rehfeldt

A aposentadoria constitui uma garantia financeira, por isso tem caráter de sustento de vida e envolve questões existenciais e, portanto, social e economicamente sensíveis. Porém, problemas econômico-financeiros são de ordem numérica e suas soluções situam-se no campo frio e objetivo das cifras, por mais que abram espaço para interpretações especulativas, emotivas e subjetivas.

            Fator central de todo sistema de aposentadoria é o conjunto de fatores econômicos e demográficos de uma sociedade que determinam suas caraterísticas e seus parâmetros. Partindo do fato de que exista uma base econômica sólida e de perspectivas futuras favoráveis, o foco da viabilidade desse sistema desloca-se para os aspectos demográficos. Como se trata de um âmbito em constante processo de mudanças, aspectos derivados de seus dados requerem permanente análise e adaptações.

No caso da aposentadoria, as mudanças no perfil demográfico de uma sociedade têm um papel central. O Brasil encontra-se inserido num número pequeno de países com expressivas mutações demográficas ao longo das últimas décadas. Um dos dados mais expressivos é a queda de taxa de fecundidade da mulher brasileira de 6,2 filhos na década de ’60 para o atual 1,7 filho. Daí resultou uma redução da taxa de crescimento anual da população de 2,89% para 0,38% no mesmo período.

Nesse aspecto, é importante observar que no mesmo espaço de tempo a expectativa de vida ao nascer cresceu de 56,3 (1964) para 76,0 anos, fato que atuou como atenuante sobre a queda do índice de crescimento demográfico. Por outro lado, a expectativa de vida para as pessoas com 60 anos de vida aumenta hoje para mais 20,9 anos, passando para 80,9 anos. Nesse aspecto é preciso apontar que o aumento de expectativa de vida não se limita à faixa da população idosa, mas que todas as faixas etárias gozaram de um prolongamento. – São ganhos enormes.

Estes dados em mutação provam claramente a necessidade de uma mudança radical na configuração dos parâmetros configuradores de um sistema de aposentadoria sadio e economicamente viável. Qualquer construção minimamente honesta de contestação ou de perspectivas negativas não poderá furtar-se da presença de tais realidades demográficas, impedindo assim a criação de mitos nem sempre imbuídos de índole nobre.

*Publicado no NSC Santa, de 03.04.2019