domingo, 30 de janeiro de 2022
O Confunismo Chinês
O Confunismo Chinês
(“The Chinese Confunism“ - This text is written in a way to ease
comprehensive electronic translations)
Klaus H. G. Rehfeldt
Na história do
comunismo prático não existe o comunismo na sua concepção idealizada,
existem, sim, versões mais ou menos ajustadas com a história e a cultura de cada
sociedade. Países com passados de governos autocráticos como a própria Rússia,
berço desse ideário, por exemplo, aceitam mais facilmente a instalação de
regimes mais totalitários, outros, com experiências democráticas em sua
história, provavelmente exigiriam passos mais suaves. Resistências espontâneas
a regimes comunistas instalados compulsoriamente manifestaram-se especialmente
em países com níveis socioculturais mais elevados. Numa outra dimensão, o
contexto filosófico-religioso pode ser praticamente impermeável a ideias
comunistas, como no caso da Índia, onde – simplificando quase pecaminosamente –
a ascensão social e econômica é predeterminação do destino e não depende de um
processo político de equalização social.
Essas considerações levam
forçosamente à República Popular da China, que se autodefine como país
comunista. A pergunta é: que comunismo é esse que inclusive já chegou a ser
identificado como mais nacional-socialista do que comunista. Nesse caso
específico seria absolutamente inapropriado e leviano desconsiderar uma
história milenar riquíssima em aspectos culturais, econômicos, políticos – e
filosófico-religiosas. E essa história seria incompleta e impensável sem a
figura de Confúcio, que marca e norteia o pensamento e o comportamento chinês
(e coreano) há cerca de 2.500 anos.
O
objeto central do ensino de Confúcio é a ordem, inclusive a social, ou seja, a
relação familiar, aquela entre superiores e subordinados, a adoração ancestral,
os ritos e costumes. Confúcio ensinou que é apenas através da ordem que a
liberdade se abre para o homem. Ele afirma que não existe jogo sem regras, e
somente as regras proporcionam a liberdade de jogar nas opções permitidas. Da
mesma maneira, somente uma sociedade bem organizada consegue produzir
estruturas para uma vida livre do homem. Em outras palavras, Confúcio entente
que a ordem não suprime a liberdade, mas apenas abre um espaço de ação no qual
as atividades humanas se podem desenvolver. Isso exclui a possibilidade de
ausência de regulamentação sob risco de falta de liberdade coerente com as
regras da sociedade.
No
aspecto político-cultural, conceitos centrais do confucionismo como a
prioridade da política interna sobre a externa, a convicção de que todas as
pessoas são basicamente educáveis, a maneira pragmática de compreender o mundo
como ele é, para citar alguns, mas também o abandono das ideias que queiram instalar
um igualitarismo social e político em favor da ordem hierárquica – um
pensamento novamente aceitável nas esferas oficiais chinesas a partir da década
de 1990. A abertura dos mercados chineses para o mundo vai na mesma direção.
Isso, sem dúvida, explica em boa parte o rápido crescimento econômico, que, por
sua vez, serve de porquê do igualmente rápido crescimento da desigualdade
social no país. Tudo isso, no entanto, na presença da “benção de uma ordem
política” conforme Confúcio enfatiza e que o Partido Comunista Chinês entende
como “harmonia política”, ou “um país, dois sistemas”.
Desde
os tempos iniciais, o comunismo na China diverge fortemente do seu modelo
soviético. Em lugar, por exemplo, dos ‘colchoses’ com a terra de propriedade do
povo sendo cultivada coletivamente (e que se revelou como fracasso), as
comunidades rurais na China organizaram-se em dezenas de milhares de
cooperativas agrícolas estimuladas, mas não impostas pelo governo. Em outra
consideração, o partido único do país autodenomina-se de comunista, porém, nos
moldes em que existe poderia existir em qualquer pseudodemocracia de outro
ideário político, como, por exemplo, num regime militar.
Na
realidade, a experiência comunista nunca conseguiu a livre adesão de um povo
pelas mais diversas razões e o sincretismo político chinês é, sem dúvida, uma
maneira bem-sucedida na busca de novos caminhos na harmonização de um estado
socialista com uma economia capitalista de mercado. Obviamente, não é um regime
ideal sob vários aspectos, mas enquanto um povo experimenta um longo e contínuo
processo de crescente prosperidade, esse ‘”comunismo “ se mostra perfeitamente
tolerável. A China terá de ser explicada de outra maneira, menos a do comunismo.
sábado, 22 de janeiro de 2022
Fata Morgana
Fata Morgana
(“Fata Morgana” - This text is written in a way to ease a comprehensive electronic
translation)
Klaus H, G, Rehfeldt
Imagine uma cidade
moderna com cerca de 400 mil habitantes, infraestruturas bastante boas,
arquitetura um tanto convencional, alguns prédios talvez desnecessariamente
altos, algumas praças centrais, muitos canteiros de flores nas ruas. Ela possui
uma sólida e diversificada estrutura econômica, suficientemente flexível a
dinâmica para, ao longo de quatro décadas, transformar-se de centro industrial em
polo de prestação de serviços. Ela abriga uma sociedade ordeira e, na média,
pode ser considerada bem-sucedida. Há pobreza? Há, mas ela tem mais caráter
conjuntural do que estrutural, pois em grade parte é importada por migrantes em
busca de prosperidade.
Ao procurá-la conclui-se que cidades assim podem existir em
qualquer parte do mundo. Quando, porém, se olha seu clima subtropical, o
universo de possibilidades reduz-se a uma ampla, mas limitada faixa ao redor do
globo. Sua configuração geográfica e sua vegetação, toda via, diminuem as
viabilidades de existência – a biosfera chamada mata atlântica brasileira.
Esta localização propicia uma harmonização com a
natureza, em geral expulsa dos perímetros urbanos atuais, ou, a muito custo,
revitalizada em poucos espaços restantes. Na nossa cidade imaginaria, não.
Talvez seja difícil imaginar, mas que tal uma grande reserva de floresta
tropical preservada em estado natural começando a cerca de 200 metros de
distância da catedral no centro da cidade? A verdade é que pouquíssimos
moradores da cidade já caminharam pela trilha quase circular, accessível ao
público – gratuitamente. Outra particularidade rara são os ribeirões que afluem
dos bairros para desembocar num rio maior que corta a cidade. Não são
totalmente despoluídos, mas suas margens estão cobertas por uma vegetação
ciliar alta e densa; famílias de capivaras são notórias. Tudo isso tem um
efeito de multiplicador e o morador, mesmo perto do centro da cidade, pode
encontrar uma cotia cruzando a rua à sua frente, um esquilo no jardim, ou uma
araquã, sentada no peitoril de sua sacada, acordando-o ao ‘dialogar’ com seus
semelhantes.
Esta cidade existe: Blumenau, Santa Catarina, Brasil.
sexta-feira, 14 de janeiro de 2022
Nao É Demais Lembrar
Não É Demais Lembrar
(¨It's Not Too Much to Remember¨ - This text is written in
a way to ease a comprehensive electronic translation)
Klaus H. G. Rehfeldt
As atuais anomalias climáticas são evidentes. São fenômenos das mais
diversas naturezas. Em escala local e regional são chuvas excessivas, temperaturas
acima das médias, enchentes e secas, causando instabilidades do solo, perdas de
safra, além de destruições de patrimônios públicos e privados de todo tipo, sem
contar, e acima de tudo, a perda de vidas humanas. Em âmbito global, todavia,
observam-se simultâneas mudanças climáticas em interação e interdependência como
crescentes níveis de CO2 na atmosfera e gradativas elevações dos níveis dos
mares, entre outras – tudo lento, mas inexorável.
Nosso planeta não é uma massa morta e inerte. É um
corpo vivo à sua maneira. Uma massa em estado de fusão no interior e uma
superfície terrestre ou marítima que abriga vastas fauna e flora dentro de um
manto gasoso. É um ecosistema sensível, mas relativamente estável num pequeno
momento cósmico. Dinâmicas naturais que regem esta estabilidade, recentemente
interferidas por um predador que, em escala crescente, pode estar acelerando ou
intensificando mudanças que fazem parte dessas dinâmicas, com efeitos que afetam
regras ou equilíbrios naturais.
Esse predador, a espécie homo, depois de longos e
graves abusos, finalmente começa a ter noção do caráter deletério de suas ações
e dos respectivos efeitos sobre o ambiente que habita, embora lhe falte o
conhecimento para determinar o tamanho da parcela de sua participação nas
atuais alterações observadas no planeta. Falta-lhe, por exemplo, a noção de que
apenas 1 centímetro a mais no nível do mar representa em momentos de mar mais
agitado o impacto de milhares de toneladas de água a mais sobre cada metro de
extensão de praia, com óbvias e conhecidas destruições. Falta a noção de que a
elevação da temperatura média em apenas 1 grau acelera significativamente a
circulação das massas atmosféricas, causando mudanças climáticas mais rápidas e
intensas, com consequências dramáticas. Por outro lado, falta-lhe também a
compreensão geral de que, sem avaliar sua responsabilidade nos citados
fenômenos, o homem é a única espécie que tem inteligência que lhe permite agir
racionalmente na minimização dos eventos e de suas implicações.
Por enquanto, com poucas, mas valiosas exceções. Pode
parecer que as isoladas atitudes ambientalmente corretas do senhor, da firma
XYZ ou da comunidade São Francisco não valem seus esforços, mas em todas as
necessidades emergentes há aqueles primeiros que mostram o caminho, apesar de
ridicularizados ou até ameaçados. Vale a regra de que o problema ignorado ou
negado isenta da obrigação de tomar decisões.
Em geral, o homem se vê motivado – ou forçado – a
agir apenas quando a crise ganha gravidade insustentável e exige medidas
drásticas para assim escapar de ser vitimado pelas consequências. Mesmo o
indivíduo conseguindo compreender a gravidade de situações críticas, a coletividade
é extremamente inerte em suas reações. Por conseguinte, grandes sacrifícios e
enormes perdas podem ser evitados com uma antecipação das respostas. Às vezes,
porém, mestre crise chega tarde demais.
Assim, a situação adversa permanece e, geralmente,
fica maior. E cedo, ou tarde, assume proporções de crise, de pan-crise. Não há
soluções imediatas. Náo devemo-nos surpreender com migrações em massa que procurarão ambientes geográficos menos
afetados ou, pela sua natureza, mais promissores, não sem deixar conflitos
graves em seus caminhos. Então, talvez, a humanidade acorde e perceba o
potencial representado por cerca de 8 bilhões de habitantes racionais por natureza,
com controle sobre a existência de aproximadamente 13 a 15 bilhões de animais úteis,
resultando daí um esforço coletivo de reduzir o impacto de sua presença neste
planeta. Enfim, a humanidade será forçada ao preço de sua sobrevivência de encontrar
e realizar meios de disciplinar sua vida numa tentativa de harmonização de
oferta e procura com a natureza.
O quer fazer? Acima de tudo, assumir mudanças
decisivas de atitudes pro-preservação e recuperação, o resto é adotar uma
disciplina no cumprimento de rotinas ambientalmente sensatas, corretas, bem
divulgadas e accessível. E deve estar ciente que os abusos e as agressões
cometidos contra a natureza durante séculos não são remediados em décadas.
Veremos, nós, os resultados desse empenho? Não, certamente não. Esse privilégio
ficará reservado a seus netos, bisnetos e gerações posteriores.
Amar a natureza é opção, desfrutá-la, um direito, respeitá-la,
obrigação, pois ela não reclama, não acusa, nem condena – ela executa.
sexta-feira, 7 de janeiro de 2022
Os Filhos numa Perspectiva Econômica
Os Filhos numa Perspectiva Econômica
(“Children in an Economic Perspective” - This text is written in
a way to ease a comprehensive electronic translation)
Klaus H. G. Rehfeldt
A natureza, diferentemente do mundo anorgânico, apenas existe em
decorrência de sua capacidade da reprodução. E não é uma reprodução qualquer,
mas há um ‘programa’ minuciosamente adaptado a vários fatores condicionantes: a
capacidade de sobrevida da nova geração, o equilíbrio entre as espécies e a
cadeia alimentar integrada entre flora e fauna. Tudo isso, dos musgos às
sequoias, dos protozoários às baleias.
A sujeição passiva da espécie homo a alguns determinismos
biológicos foi gradualmente rompida a partir do momento em que a humanidade
adquiriu habilidades que conseguiam dominar, corrigir ou contornar alguns mecanismos
naturais, melhorando assim suas condições existenciais. Fora desse controle
ficou o processo reprodutivo, incluindo a taxa de fertilidade da mulher. A população
dessa espécie crescia ou diminuía de acordo com a condições que a natureza
oferecia. Sendo um ser social, a vida transcorria na família ou no grupo sem
maiores objetivos ou perspectivas. Ela simplesmente era vivida e reproduzida,
gerando filhos que representavam mais ônus do que bônus.
A fixação na terra e a urbanização criaram novas condições
de vida ao homem em processo de formação de sociedades, não sem reflexos sobre
a prole. As circunstâncias mudaram, não necessariamente a realidade. As
concentrações humanas ofereciam maior cooperação entre as pessoas às custas de
condições sanitárias mais precárias. Doenças eram frequentes e a mortalidade
infantil era alta. Por outro lado, a criança ganhava desde cedo um status
econômico nas atividades da família, seja no campo, seja no ofício. Ela passou
a significar mão de obra gratuita e a contribuir para o sustento da família, até
constituir sua própria família. Nesse quadro, embora os bens e patrimônios
fossem pouco expressivos, a transmissão entre gerações seguia o padrão do
herdeiro único, o filho mais velho ou o mais novo, sempre com a obrigação do
amparo aos pais na velhice. Mesmo em tempos pós-medievais, com as taxas de crescimento
populacional oscilando em torno de 0,2% ao ano, o número de filhos não
contemplados com a herança era baixo. Em estruturas predominantemente rurais com
os bens limitados ao mínimo necessário, a desigualdade econômica e social entre
o lavrador (em geral arrendatário) e o empregado não era grande. Ao mesmo tempo
em que os bens de raiz das famílias cresciam muito lentamente, grandes
contingentes de jovens contribuíram na construção de novas prosperidades em
terras longínquas e desconhecidas, enquanto outros morriam em guerras
intermináveis diante de canhões inimigos.
A revolução industrial mexeu expressivamente nessa
situação, oferecendo incontáveis novas oportunidades, inclusive na selvagem forma
do trabalho infantil com vínculo empregatício. Foi também uma revolução social,
distanciando cada vez mais os filhos ricos dos pobres num ambiente de concentrações
urbanas como jamais visto antes. Na presença de patrimônio e recursos, os
filhos tornaram-se multiplicadores de riquezas, na sua ausência,
multiplicadores de miséria. Porém, o ensino público ganhou espaço, resultando
em filhos mais instruídos que os pais e, por conseguinte, prontos para
oportunidades melhores numa economia em expansão horizontal e vertical. No
aspecto demográfico, padrões melhores de higiene e avanços medicinais começaram
a mostrar lenta diminuição nos índices de mortandade infantil, dando início a uma
expansão demográfica inusitada. Por outro lado, bens patrimoniais pulverizaram-se
cada vez mais entre proles numerosas.
Começando em fins do século 19 e ao longo de todo o
século 20, contínuas melhorias sanitárias e progressos na medicina gradativamente
mais acessíveis a uma população em desenvolvimento econômico, fizeram com que a
população mundial mais que quadruplicasse de cerca de 1,5 para 7 bilhões de
habitantes. A paralela economia aflorante de consumo ganhou constantes impulsos
de uma população em expansão ininterrupta de 2% e mais ao ano. Mais filhos,
mais consumidores, maior desenvolvimento econômico e tecnológico. Afluxos de emergentes
de camadas de baixa renda engrossaram a classe média e cada vez mais filhos
ingressaram ativamente num mundo econômico promissor. Muitos filhos passaram a
significar muitas chances.
Dois aspectos causaram uma ruptura nessa evolução.
Um, bem conhecido, foi o surgimento da pílula anticoncepcional, dando à mulher
a chance de entrar no mercado de trabalho e abandonar seu confinamento
doméstico através do possível controle no número da prole. O segundo, menos notório,
mas beneficiado pelo mesmo recurso fármaco de controle, foi o custo de vida – também
dos filhos – em permanente elevação, decorrente de infraestruturas
crescentemente complexas e caras, das condições de vida mais sofisticadas, e
dos excessos da economia de consumo. Em apenas meio século, a taxa de
fertilidade brasileira caiu de mais de 6 para 2 filhos por mulher. No período
de julho 2020 e junho de 2021, o saldo positivo entre nascimentos e óbitos foi
de somente 0,4%, o que leva o país a uma inexorável entrada num período de
crescimento populacional negativo. Apenas
um aumento na expectativa de vida (com limite e prazo certos) está retardando essa
breve inversão demográfica.
Com que consequências econômicas? Uma população
menor tende a significar menos produção, mas não precisa significar menor
produtividade. Isso, em caso extremo, pode resultar um Produto Interno Bruto (PIB)
global negativo, mas per capita, positivo. Nada impede que, com população menor,
nosso conhecimento aumente e se amplie, o progresso tecnológico continue e a
prosperidade cresça. E, além de um crescimento por fatores econômicos,
tecnológicos e estruturais, haverá outro enriquecimento: o da concentração de
riquezas existentes em cada vez menos mãos. Um exemplo de como isso funciona,
embora aqui de forma repentina e dramática: a cidade de Florença perdeu 4/5 de
sua população durante a grande peste, concentrando os valores materiais nos
restantes 20% da população original; poucas décadas depois começaram a surgir
gigantescas e suntuosas obras e toda uma revolução cultural e artística do emergente período renascentista. – Benvindos a um
mundo menor, melhor e com filhos felizes.
domingo, 2 de janeiro de 2022
O Direito da Natureza
O Direito da Natureza
(“The Right of Nature” - This text is written in
a way to ease comprehensive electronic translation)
Klaus H. G. Rehfeldt
Direitos, como os
conhecemos, são essencialmente concessões do grupo ou da sociedade ao
indivíduo. Essa concessão, nas suas origens, foi resultado da conquista, nem
sempre pacífica, de uma posição de liderança e domínio de um dos membros sobre
os outros. Conhecemos essa realidade tanto na figura do macho ou da fêmea alfa
no reino animal quanto na do cacique ou do chefe entre os homens desde suas
associações primitivas.
Na contramão, temos o direito tolerado pelo grupo
ou na manada e exercido pelo líder. É o direito do mando em troca de garantias
como ordem e segurança do grupo, exigindo do líder a dianteira nos
enfrentamentos de quaisquer ameaças, por outro lado, concedendo-lhe
privilégios, seja na alimentação, sejam sexuais, até a faculdade de matar. Essa constelação primitiva de direitos, depois
de evoluir para regimes monárquicos e dinásticos, começou a ser questionado
desde a Grécia Antiga, acabando, ao longo dos últimos séculos, na conquista de
direitos do cidadão, da propriedade, da livre movimentação à liberdade da fé –
e da escolha do(s) líder(es). Foi um processo, às vezes por vias violentas e
revolucionárias, de rompimento com a passividade existencial e a formação a
consciência pela responsabilidade civil.
Da dominação
ou sujeição, consentida ou imposta, à conquista do direito a direitos, com
obrigações de contrapeso, observamos um dos mais significativos processos de
maturação da humanidade. Mas é um processo inacabado. De uma insipiente vida na
natureza, tirando e devolvendo, o homem passou gradativamente a viver da
natureza, intervindo, modificando, abusando e explorando – até exaurindo e
destruindo. São desmatamentos, monoculturas, uso intensivo de recursos químicos
na flora e fauna, geração de poluentes gasosos, sólidos e líquidos em grande
escala, a dizimação - quando não extinção - de espécies de mamíferos
silvestres, marinhas, de aves e insetos. Um exemplo é emblemático: atualmente,
60% dos mamíferos de porte médio e grande são animais domésticos e úteis, 5%
são animais silvestres, e os restantes 35% representados pelo homem.
Obviamente, a
natureza não tem consciência de sua mutilação, mas ela tem capacidade de
reagir, não por próprio ânimo, mas através das leis naturais da física, da
química e da biologia. E essas leis são implacáveis e começam a evidenciar sua efetividade.
Jamais podendo precisar causa e efeito da ação humana na incidência e dimensão
dos fenômenos naturais, essa falta de prova não nos isenta da responsabilidade
pelas nossas agressões e danos proferidos à natureza, especialmente os abusos
absolutamente desnecessários e injustificáveis para uma coexistência
minimamente harmoniosa.
A humanidade abarcou o papel de dono da
natureza, de dono do próprio planeta – com supostos direitos absolutos sobre
ele – direitos unilaterais autoconferidos. E parece que ainda não aprendeu que
o direito de mão única tem prazo de validade, mesmo a vítima sendo praticamente
indefeso e extremamente diversa e multi-reativa como a natureza. Se quisermos evitar que ela atinja o ponto em
que suas leis naturais comecem a se manifestar, será preciso que, no suposto
papel de dominador, lhe concedamos diretos em defesa de sua integridade e sustentabilidade.
Não bastam simples leis de proteção dessa ou daquela espécie, de preservação de
áreas ou regiões aqui ou acolá. A
natureza merece direitos que lhe garantam a autonomia perante seu ‘senhor
feudal’. Autonomia não somente para sua conservação, mas também para se
recuperar de milênios de abuso e destruição.
Defensores da
natureza em todo mundo não representam novidade nos tempos atuais, nem sempre
com seus esforços reconhecidos e apoiados. De um lado são iniciativas privadas,
movidas por idealismos ecológicos ou consciência ambiental, de outro, organismos
públicos de planejamento, fiscalização e policiamento. Há também todo um leque parágrafos
e dispositivos legais de âmbito regional ou nacional. Entretanto, é notório que
abusos e desrespeitos locais, regionais e nacionais podem facilmente produzir
efeitos nocivos continentais ou mundiais. Falta, portanto, uma entidade
jurídica supranacional especificamente instituída com poder de estabelecer e
defender judicialmente os direitos da natureza, seja de conciliação com
interesses do homem, seja de embargo de ações que ferem tais direitos. Seria uma
Corte Internacional da Natureza (nos moldes da Corte Internacional de Crimes de
Guerra, Haia, ou das cortes supranacionais de direitos humanos) que zele pela integridade
da natureza e, por extensão, do planeta, garantindo o cumprimento das
obrigações cabíveis de seus habitantes. Nessa perspectiva, será um tribunal também
em defesa do homem, pois ele não sobreviverá sem a natureza, ela sem o homem,
sim. O antropoceno certamente não será o último período deste planeta.
quarta-feira, 29 de dezembro de 2021
O Potencial dos Desiguais
O Potencial dos Desiguais
(¨The Potential of the Unequal” - This text is written in a way to ease
comprehensive electronic translation)
Klaus H. G. Rehfeldt
A desigualdade faz parte da natureza da humanidade, indivíduos
diferentes fazem coisas diferentes ou as mesmas coisas de maneira diferente,
evidentemente com resultados diferentes. É o livre arbítrio e seus efeitos. Na
origem dessas diferenças estão potenciais físicos e mentais distintos; os
humanos não são robôs com todas as suas capacidades pré-selecionadas a
uniformes. Isso faz de cada pessoa um complexo de condições, capacidades e
limitações próprias e únicas. E isso é imutável.
Somos, então, todos definitiva e imutavelmente
desiguais, em causa e efeito. Assim, não cabe a pergunta, “quem é desigual?” Nem a pergunta, “quem é mais, e quem é menos
desigual?” Conclusão: um mundo de iguais é pura utopia e, contrário ao
entendimento geral, os mais desiguais situam-se na fina ponta da pirâmide de
renda, como unicórnios e outros super-ricos. Como qualquer sociedade que aceita
o princípio da propriedade individual gera desigualdades, o desafio daí
decorrente passa a ser: “como harmonizar as desigualdades, especialmente com
relação aos desiguais de baixa ou nenhuma renda?” Nem comunismo, como ideal
filosófico (mesmo anárquico), nem qualquer outra concepção de uniformização
socioeconômica.
A desigualdade não inabilita, nem desqualifica. Portanto,
a essência para uma harmonização, ou compatibilização consiste numa igualdade
de chances desde o princípio da vida, mesmo que essas chances iguais sejam
aproveitadas diferentemente pelos beneficiários. É uma responsabilidade
sociedade, partindo, ou indiretamente de ações do Estado, ou direta e espontaneamente
de seus membros. Porque ‘diretamente de seus membros’?
Vejamos uma sociedade fechada de, digamos, 100 mil
pessoas. Dentro das nossas atuais realidades de economia de mercado, podemos presumir
uma pirâmide populacional em que ao redor de cinco mil pessoas detém por volta
de 50% da riqueza dessa sociedade, outras cerca de 60 mil pessoas são donos de
45% dessa riqueza, e para os restantes aproximadamente 35 mil pessoas ficam com
os restantes 5%. Na ausência de qualquer milagre econômico, essa sociedade deverá
crescer vegetativamente em função de aprimoramentos tecnológicos e o
consequente aumento da produtividade (apenas da população economicamente ativa),
mas sempre mantendo a proporcionalidade dessa estrutura – e sempre carregando o
ônus da improdutividade de cerca de um terço da sua população com baixa ou
nenhuma renda, mas com o custo das necessidades básicas (ensino, saúde,
segurança etc.).
Supondo um PIB (Produto Interno Bruto) de I$ 200
milhões (I$ sendo uma moeda imaginária), teríamos um PIB per capita de I$ 2.000,00,
o que, visto corretamente, não corresponde à realidade, pois, grosso modo, 35%
da população praticamente não produzem. Por conseguinte, o PIB per capita dos 65%
da população de fato economicamente ativa, seria de cerca de I$ 3,000,00.
A sempre almejada integração econômica e social dos
cerca de um terço praticamente improdutivo da população, obviamente com os
devidos investimentos realizados pela sociedade (iniciativa privada ou
governo), aumentaria teoricamente e numa perspectiva máxima o PIB de toda a
sociedade em I$ 90 milhões (30 mil vezes I$ 3.000,00) à economia. Com isso, o
PIB per capita passaria de I$ 2.000,00 para efetivos I$ 3.000,00 – um aumento
de 50%, e o PIB total da sociedade hipoyética passaria para I$ 300 milhões.
Não se pretende abordar aqui possíveis dimensões e resultados
econômicos de tais investimentos. Ao mesmo tempo lembramos que a situação acima
seria a melhor resposta teórica, na prática irrealizável. Outro fator a
considerar é o prazo em que o processo de inserção seria possível. Todavia é
incontestável que uma inserção dessa natureza não traria benefícios apenas à
parte diretamente objetivada da população, mas, e em grau significativo, a toda
a sociedade, a todas as camadas da pirâmide econômico-demográfica.
Dessa feita, apesar das desigualdades
características da nossa espécie, basta a sociedade se empenhar para que todos,
de alguma maneira, participem produtivamente em benefício próprio e com
vantagem para todos. Nem todos os seus membros precisam ser gênios
empreendedores ou fenômenos digitais, mas muitas capacidades estão certamente hibernando
num mundo aparentemente desinteressante para a parte economicamente integrada
da sociedade, bastam as chances
quinta-feira, 23 de dezembro de 2021
O PIB da Dona de Casa
O PIB da Dona de Casa
(“The Housewife’s GNP” - This text is written in a way to ease comprehensive
electronic translation)
Klaus H. G. Rehfeldt
O
título surpreende? Certamente não é comum associar a dona de casa com o
conceito estritamente econômico do Produto Interno Bruno (PIB) que nada mais é
do que a soma dos valores – bens e serviços – gerados e produzidos por uma
sociedade em determinado período de tempo. Numa primeira vista parece não haver
qualquer relação econômica entre esse conceito e o descascar de batatas ou a
extensão da roupa lavada no varal.
Para encontrar uma resposta precisamos regressar na história, e
bastante, até os tempos em que a humanidade vivia diretamente da, e na
natureza; aos tempos do homem colhedor e caçados. Numa análise mais restrita, o
“PIB” da família dessa época limita-se à produção dos alimentos, das roupas e
dos utensílios essenciais e armas, eventualmente de material combustível para o
aquecimento no inverno, mas todos exclusivamente para o próprio consumo. Nessa
constelação da grande família e do grupo ou da sociedade fica claro que todo o
trabalho era necessariamente dividido entre homens e mulheres - e as crianças
de acordo com sua capacidade física. A mulher, além de cuidar dos filhos e da
comida, ajudava na coleta de frutos, ervas e tubérculos, mas também podia
participar na caça ou pesca, tarefas em geral do homem. A simbiose era vital.
Com a fixação na terra, os
papeis miudaram lentamente. O uso da força de animais e de ferramentas
agrícolas concentraram o trabalho da mulher cada vez mais na criação dos filhos
e nas tarefas domésticas. Na verdade, a mulher do campo continuava envolvida
com as tarefas rurais, e essa mudança ocorreu mais intensamente nos crescentes ambientes
urbanos, com o trabalho do homem convergindo para os ofícios e às funções públicas,
onde auferia os recursos financeiros para custear o sustento da família. Com
isso, surgiu a figura da dona de casa, e uma eventual empregada trabalhava em
troca de cama e comida. Mas o trabalho da mulher, de necessidade indiscutível e
gerado por metade da força de trabalho de uma sociedade, era invisível e
inavaliável. Desenvolvia-se na sombra do trabalho do homem, esse sim,
devidamente reconhecido e remunerado – e tributado.
A contínua e crescente urbanização dos últimos séculos consolidou
o papel da mulher como restrito às funções familiares e domésticos – sem
expressão econômica. Criar os filhos, prepara o almoço e manter a casa limpa
não era entendido como trabalho produtivo. E ninguém perguntava, qual é o
produto e o valor econômico de uma vassourada na casa executada gratuitamente?
Visto assim, não há resposta, ainda mais que o amor à família e o zelo pelo seu
bem-estar não tem preço. Na verdade, a resposta surgiu apenas nas últimas
décadas, quando a mulher gradativamente ocupou seu espaço no mercado do
trabalho. A dona de casa, mesmo não abandonando todas as funções domésticas,
transferiu sua capacidade produtiva para ocupações remuneradas e economicamente
tangíveis.
À parte os casos onde o status econômico sempre permitia a isenção
do trabalho e a contratação de empregado/a(s) doméstico/a(s), essa mudança determinou
e ampliou a terceirização dos trabalhos domésticos. A diarista, às vezes, a
empregada fixa, ganhou importância e visibilidade, uma essência de trabalho
profissional. Mais recentemente ganhou reconhecimento econômico, podendo constituir
uma entidade econômica na forma de uma MEI (Microempresa Individual) que
prepara o macarrão à bolonhesa, limpa vidraças, troca fraldas, e muito, muito
mais, conforme seja o caso. E com isso, revelou-se o valor do pacote desses
serviços, pois passaram a ser pagos e legalmente regulamentados. Embora a
informalidade nessa área de prestação de serviços continue muito grande, enfim,
os trabalhos domésticos tornaram-se mensuráveis e ganharam dimensão econômica –
entraram no PIB como geradores de renda.
A percepção e o reconhecimento dessa realidade talvez contribuirão
para levar a mulher à igualdade com o homem como merece.